O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar abusos de poder supostamente praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido de Marcel se baseia no artigo 5º da Constituição, que prevê o direito à livre manifestação do pensamento. Segundo o deputado, ações recentes dos ministros têm caracterizado, na prática, “violação de direitos e garantias fundamentais, condutas arbitrárias e censura”.
O deputado usou suas mídias sociais, nesta segunda-feira (30), para falar de sua posição diante das possíveis transgressões praticadas pelos magistrados.
Mario Abdo Benitez Foto: EFE/Matías Martín Campaya
Na última terça-feira (24), o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benitez, convocou os líderes que estavam na Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) a abordar a situação do deslocamento de venezuelanos, uma realidade que “não pode ser ignorada”.
Em seu discurso perante o plenário da Celac, em Buenos Aires, Benítez pediu um “diálogo sincero”. Ele lembrou que, “assim como preocupam” os atos de violência ocorridos no Peru e no Brasil, “também causa inquietação” o êxodo massivo da Venezuela.
– Não podemos olhar para o lado, quando mais de 7 milhões de venezuelanos deixaram suas casas pedindo refúgio – declarou o presidente paraguaio.
Essa foi sua última participação no fórum, uma vez que seu mandato termina este ano.
Benítez também lembrou que, segundo o ACNUR (agência da ONU para refugiados), a migração venezuelana é a segunda maior crise de deslocamento externo do mundo, depois da Síria.
O discurso do presidente foi transmitido nas redes sociais do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai.
Os preparativos para a cúpula foram marcados por polêmicas na Argentina, depois que a oposição ao governo de Alberto Fernández denunciou as violações dos direitos humanos dos presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro; de Cuba, Miguel Díaz-Canel; e da Nicarágua, Daniel Ortega.
Por fim, dos três líderes, apenas Díaz-Canel participou do fórum, que aconteceu em meio a fortes medidas de segurança devido aos protestos de manifestantes.
Tanto Fernández quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defenderam o fortalecimento da integração regional em um clima de diversidade e diálogo.
Abdo Benítez também quis “reforçar uma ideia” que, segundo disse, “deveria ser a pedra angular de qualquer processo integracionista”. Nesse sentido, ele destacou que “a democracia, como sistema de governo, embora comece com eleições livres, periódicas e transparentes, não termina aí”.
– O verdadeiro desafio é exercer o poder garantindo a pluralidade política, a dignidade humana, a liberdade de expressão, o respeito ao Estado de Direito, à separação e à independência dos poderes – completou.
Por fim, Benítez pediu que se estabeleça um “espaço sincero de integração e não de ingerência”, porque o Paraguai acredita em uma “integração na qual se respeite a democracia e se respeitem os direitos humanos”.
Núcleo terrestre [imagem ilustrativa] Foto: Agência Espacial Europeia (ESA)Sismólogos da Universidade de Pequim ficaram surpresos ao constatar que o núcleo da Terra desacelerou nos últimos anos, chegando ao ponto de igualar a sua velocidade com a do planeta. O artigo, publicado na revista Nature, detalha que esse fenômeno pode influenciar não apenas a duração dos dias, mas também o clima e o mar, além de os campos gravitacionais e magnéticos.
Os cientistas Yi Yang e Xiaodong Song têm acompanhado as movimentações do núcleo terrestre desde 1995. Eles constataram que a velocidade vem se igualando à do planeta desde o ano de 2009. Em entrevista ao jornal El País, os pesquisadores relataram algumas das consequências que essa mudança pode causar:
– Nos últimos anos, os dias estão ficando mais curtos e pode ser que haja relação com esta mudança [na forma como o núcleo gira]. A alteração na rotação também pode modificar o campo gravitacional como um todo e causar deformações na superfície, o que alteraria também o nível do mar e, por sua vez, a temperatura global do planeta – detalhou Song.
Entretanto, os cientistas destacam que ainda é necessário tempo para analisar os impactos que o fenômeno pode causar.
O núcleo da Terra é composto por uma parte interna feita de ferro sólido, e uma externa, composta de ferro em estado líquido e níquel. Elas estão localizadqs a cerca de 5.000 quilômetros de profundidade da superfície.
A influência sobre a duração dos dias ocorre porque ela é baseada no movimento de rotação da Terra em torno de seu próprio eixo. Até o momento, os cientistas apontam que esse período é de 23 horas, 56 minutos, 4 segundos e 0,9 décimo de segundo.
Tenente-coronel Jorge Paulo Fernandes da Hora Foto: BGP / Exército
O tenente-coronel Jorge Paulo Fernandes da Hora teve sua saída do posto de chefe do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) antecipada para a próxima sexta-feira (27) em razão das desconfianças acerca de sua atuação nos atos do último dia 8 de janeiro. A troca de cargo, que estava prevista para fevereiro, ocorre em meio a investigações internas contra ele.
Segundo informações do jornal O Globo, apesar da dispensa, Fernandes será realocado para ocupar a função no Estado-Maior do Comando Militar do Planalto, em Brasília. O tenente-coronel Nélio Moura Bertolino será o próximo dirigente do BGP.
O desligamento de Fernandes vem após a divulgação de um vídeo que chegou ao conhecimento do ministro da Defesa, José Múcio. Nas filmagens, o ex-chefe do BGP aparece discutindo com policiais miliares enquanto as depredações se desenrolavam na Praça dos Três Poderes.
O conteúdo contribuiu para a desconfiança, por parte de Múcio e outros aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que Fernandes teria sido negligente durante os distúrbios em Brasília. No entanto, o ministro da Defesa afirmou que aguardará as investigações para que não cometer injustiças.
– Esse próprio vídeo eu entreguei, porque mandaram para mim, e está sendo investigado. Se for provado, por que uns dizem que ele estava reclamando de procedimento, outros dizem que ele era culpado. A minha preocupação, e a do presidente também, é que nós não partamos para punir quem não merece, mas punir quem merece. Se for provado, ele será condenado – afirmou Múcio.
A decisão de dispensar Fernandes ocorreu durante reunião do novo comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, com a cúpula militar. Para eles, a troca na chefia do BGP contribuirá para amenizar as tensões entre o governo federal e as Forças Armadas. A saída, no entanto, já estava prevista desde maio de 2022, tendo sido apenas antecipada.
O governo Lula vem acumulando demissões a militares desde os atos do dia 8 de janeiro. Até o momento, mais de 80 oficiais foram exonerados de cargos ligados ao Planalto. A ideia é fazer uma espécie de expurgo após o fim da gestão Bolsonaro (PL) e as depredações às sedes dos Três Poderes.
Juan Guaidó, líder da oposição venezuelana, criticou declarações do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, que retomou relações com o regime de Nicolás Maduro. Em entrevista à coluna de Malu Gaspar, do Jornal O Globo, Guaidó afirmou que o petista presta grande desserviço à democracia por não se contrapor a Maduro.
Durante viagem à Argentina, Lula chamou de “abominável” o reconhecimento de Guaidó como presidente interino por parte da comunidade internacional, em 2019.
Guaidó ressaltou que “há uma sistemática violação de direitos humanos na Venezuela denunciada no Tribunal Penal Internacional”.
– Sem dúvida o Brasil é uma potência no continente e no mundo. A posição do país a respeito da democracia é muito importante, não em relação a mim ou ao Maduro. Há uma sistemática violação de direitos humanos na Venezuela denunciada no Tribunal Penal Internacional, nos informes da comissão criada por Michelle Bachelet [ex-presidente do Chile e Alta Comissária da ONU para direitos humanos], além de relatórios independentes produzidos no próprio país. Falar de democracia é falar de eleições livres. Se Lula quer defender a autodeterminação dos povos, é preciso tocar neste assunto. Me atacar para pôr panos quentes ou não mencionar o assunto não ajuda a democracia, nem o povo venezuelano. Lamentavelmente, esta ditadura impediu o crescimento econômico e provocou a crise migratória mais grave do planeta. O presidente Lula presta um grande desserviço à democracia ao não se posicionar frontalmente em defesa dos direitos humanos e, por consequência, da democracia – declarou.
CRÍTICAS NAS REDES Também por meio do Twitter, na última segunda-feira (23), Guaidó criticou Lula e ressaltou que não há democracia na Venezuela.
– É abominável que os professores ganhem $ 6/mês porque não há democracia na Venezuela e saquearam o país com as maiores reservas de petróleo do mundo, saqueando intimamente associado à Odebrecht. É hipócrita falar em democracia e não apontar para Maduro, por compartilhar ideologia ou questões econômicas.
Prédio comercial pega fogo na Baixada Fluminense Foto: Reprodução/ Print de vídeo portal G1
Um incêndio de grandes proporções atingiu o Shopping Nou, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, na manhã desta quarta-feira (25). Quatro pessoas precisaram de atendimento médico e passam bem.
A rua próxima ao local foi interditada para facilitar o trabalho dos bombeiros. As informações são do G1.
O Corpo de Bombeiros foi acionado às 8h45. A fumaça preta podia ser vista de vários pontos do município. Internautas compartilharam imagens do incêndio nas redes sociais.
O fogo atingiu fios da rede elétrica e afetou o fornecimento de luz na região. Agentes da Defesa Civil e do Segurança Presente foram ao local. Equipes da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana também foram mobilizadas para ajudar no fluxo do trânsito.
Nikolas Ferreira e Alexandre de Moraes Foto: Reprodução/YouTube e Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Na fase de investigações sobre os atos de vandalismo que ocorreram na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio do canal do Telegram do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). No entanto, advogados que representam o aplicativo de mensagens solicitaram em nota que Moraes reconsidere a ordem.
A plataforma, que já cumpriu diferentes decisões do magistrado, sendo uma delas o bloqueio do canal da influenciadora Paula Marisa, afirmou em nota que a determinação que demanda o bloqueio do canal de Nikolas “pode ser considerada como censura”.
De acordo com a defesa do Telegram, a resolução “impede um espaço de livre comunicação para discursos legítimos, implicando em censura e coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão” e ressaltam que há outros meios para contribuir com o objetivo da Corte.
Nikolas Ferreira é um dos deputados eleitos que tomará posse do cargo em 1º de fevereiro. O parlamentar gerencia um canal com mais de 277 mil inscritos.
Juristas afirmam que a ordem de Moraes não indica quais são “os conteúdos específicos que seriam tidos por ilícitos”. As informações são do Jornal O Globo.
NIKOLAS AGRADECE Nesta quarta-feira (25), o parlamentar agradeceu a iniciativa do aplicativo e afirmou que é a única rede social pela qual ainda pode se comunicar.
– Agradeço ao Telegram por defender a liberdade e lutar contra a censura. A única “rede social” que ainda posso comunicar. Literalmente querem sumir comigo da internet. Surreal – publicou o parlamentar.
No pacote de ações que o governo Lula (PT) quer aprovar como resposta às manifestações radicais em 8 de janeiro, no Distrito Federal, está a retirada de conteúdos classificados como ilegais das redes sociais, antes mesmo de qualquer intervenção judicial.
O denominado “Pacote da Democracia” contém dois projetos de lei e uma Emenda Constitucional. O textos das propostas está sendo editado pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz. O texto definitivo será apresentado nesta semana pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
A estratégia do governo federal é responsabilizar criminalmente indivíduos que promovam a violência contra as instituições na internet, penalizando as plataformas que não acatarem a decisão de remoção do conteúdo impróprio. Com a medida, o atual governo centraliza em suas mãos o crivo da autorização daquilo que ele considera próprio ou impróprio, e determina sua remoção sem que haja, necessariamente, decisão judicial para tal.
Ainda, o combo pela democracia prevê federalizar policiais do Distrito Federal e endurecer penas de crimes contra a harmonia democrática.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, Gabriel não tem realizado nenhuma atividade ou trabalho dentro do complexo.Ex-vereador Gabriel Monteiro Foto: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O ex-vereador e policial Gabriel Monteiro, de 28 anos, está preso há cerca de dois meses no complexo de Gericinó, em Bangu 8, Rio de Janeiro. Ele cumpre detenção em cela separada dos demais infratores por uma solicitação da defesa dele. As informações são do Jornal Extra.
De acordo com o advogado Sandro Figueiredo, os encontros de Monteiro com os outros detentos só ocorrem em seu tempo livre, nos períodos de banho de sol. O ex-parlamentar permanece separado dos demais prisioneiros, porque teria sofrido tentativas de homicídio. Vale lembrar que ele efetuou prisões quando trabalhava como PM.Monteiro foi condenado pelos crimes de assédio sexual e moral, além de tentativa de estupro contra uma jovem de 23 anos, no Rio. A audiência está marcada para o dia 8 de fevereiro. A sessão já havia sido agendada pelo juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal, no ano passado.
O ex-militar está detido desde o início de novembro de 2022 e, por determinação da Justiça, seguirá preso aguardando a primeira audiência contra seus crimes.
RELEMBRE O CASO De acordo com as investigações da Justiça, Monteiro teria conhecido a vítima na reinauguração de uma boate na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, em julho de 2022. Após a reabertura do local, eles saíram para casa de um amigo no Bairro do Joá, na Zona Sul da cidade.
Logo após chegarem na casa do amigo, Gabriel teria usado uma arma de fogo e de violência para obrigar a vítima a ter relações sexuais com ele.
