Randolfe e Dino pedem apuração contra campanha do Google Senador e ministro pediram investigação após a big tech se posicionar contra o PL das Fake News

Randolfe e Dino pedem apuração contra o Google Fotos: Jefferson Rudy/Agência Senado // Tom Costa/MJSP

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou nesta segunda-feira (1°) ter solicitado abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possível infração contra ordem econômica por abuso de posição dominante praticada pelo Google.

As chamadas big techs, entre elas o Google, aumentaram a pressão contra a votação do Projeto de Lei das Fake News, o PL 2630/2020. O Google, especificamente, incluiu um link na sua página principal com a seguinte frase: “O PL das fake news pode piorar sua internet”.

– Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo [contra o PL das Fake News], abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google – declarou Randolfe.

Também nesta segunda, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que iria acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar a possibilidade de práticas abusivas cometidas pelas grandes empresas de tecnologia, como o Google.

A pressão das empresas, e de alguns parlamentares, iniciou ainda na semana passada, quando a Câmara aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei das Fake News, proposta que regulamenta as redes sociais. A urgência, na prática, garante que o trâmite da matéria seja mais célere, já que dispensa formalidade e permite que o texto seja votado diretamente em plenário.

As empresas, no entanto, com apoio de deputados, defendiam a instalação de uma comissão especial para analisar mais profundamente o mérito da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou o pedido, que chegou a ser apresentado por parlamentares, e disse que a matéria já vinha sendo discutida há mais de três anos.

Apesar de a Câmara ter aprovado a urgência, conforme tinha sido acordado com líderes partidários, Lira precisou usar de um regimento interno para diminuir a quantidade necessária de votos para aprovação – que, por maioria absoluta, seria de 257.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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Rejeitadas, propostas de Moraes ficam fora da PL das Fake News Relator do projeto disse que não houve consenso entre líderes na Câmara

 

Ministro Alexandre de Moraes Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O texto final do Projeto de Lei das Fake News foi entregue sem as sugestões propostas pelo pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes. Ao todo foram cinco sugestões de emendas que o magistrado entregou ao Congresso na terça-feira (25).

Uma das propostas visava dar autonomia a empresas de internet de retirarem imediatamente do ar conteúdos e contas que divulguem conteúdo considerados inverídicos.

De acordo com deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto, houve falta de tempo hábil para um consenso entre líderes partidários na Câmara e, por isto, as sugestões de Moraes não foram incorporadas na versão que foi entregue na noite desta quinta (27).

O parlamentar informou que ao menos uma das sugestões foi incorporada “parcialmente”. Trata-se do item 1 do documento elaborado por Moraes, conforme segue:

§6º – Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada serão solidariamente responsáveis, civil e administrativamente:
I – Por conteúdos direcionados por algoritmos, impulsionados e publicitários cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor de redes sociais;
II – Por contas inautênticas e redes de distribuição artificial;
III – Pela não indisponibilização imediata de conteúdos e contas nos termos do §2o do artigo 12 desta Lei.

Desta sugestão, ficou de fora do PL que as plataformas fossem multadas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento de determinação da Justiça Eleitoral de remoção de links pelas plataformas.

Sendo aprovado na Câmara, o novo texto retornará para a análise do Senado.

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Jornalista que difamou dona do “Te Atualizei” se retrata Renan Brites Peixoto chegou a dizer que Bárbara Destefani seria presa, mas ela não é ré em nenhum processo criminal

 

Renan Peixoto e Bárbara Destefani Foto: Reprodução Twitter e Youtube

O jornalista Renan Brites Peixoto, da GloboNews, publicou uma nota, nesta quinta-feira (27), em resposta a uma decisão judicial que o obrigou a se retratar com a influenciadora Bárbara Destefani, do canal Te Atualizei.

O comunicador foi processado pela influenciadora após fazer alguns ataques contra ela, chegando a usar o filho de Destefani para dizer que ele teria vergonha das publicações que ela faz na internet.

Brites também chegou a insinuar que ela desejava cargos políticos e que seria presa. O que não era verdade, pois Bárbara não se candidatou a nenhum posto nas eleições de 2022.

Ao que tudo indica, o jornalista fez um acordo para que o processo se encerrasse o mais breve possível, aceitando fazer a retratação.

– Eu, Renan Brites Peixoto, em razão do processo 50005496020228130148, que tramitou no Juizado Especial Cível de Lagoa Santa (MG), por força de acordo judicial, apresento minha RETRATAÇÃO PÚBLICA, retirando todas as considerações feitas por mim sobre a senhora BARBARA DESTEFANI. Comprometendo-me ainda a não mais repeti-las sob as penas da lei, especialmente considerando que BARBARA DESTEFANI não é Ré em NENHUM processo criminal, NUNCA FOI INDICIADA e nem mesmo denunciada por nenhum crime – diz a nota.

 

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Caso Lucas Terra: Pastores são condenados a 21 anos de prisão Julgamento foi concluído 22 anos após a morte do adolescente

 

Lucas Terra foi queimado vivo em 2001, quando tinha 14 anos Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

Os pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva foram condenados, nesta quinta-feira (27), a 21 anos de prisão em regime fechado pela morte do adolescente Lucas Terra. O jovem foi queimado vivo e teve o corpo abandonado em um terreno baldio em março de 2001 na cidade de Salvador, capital da Bahia.

O julgamento, que resultou na sentença proferida pela juíza Andréia Sarmento, aconteceu mais de 22 anos após a morte do jovem. Os pastores responderam pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Na época do crime, Lucas Terra tinha 14 anos e teria sido morto após flagrar uma relação sexual entre Joel e Fernando. O garoto também teria sido estuprado.

O caso envolvendo a morte do adolescente ficou marcado pela batalha travada por anos pelo pai de Lucas, Carlos Terra, para que os acusados pelo crime fossem levados a julgamento. Primeiro suspeito apontado, o pastor Silvio Galiza foi condenado em 2004. Ele cumpriu sete anos de regime fechado e, em 2012, recebeu a liberdade condicional.

Antes de morrer de uma parada respiratória decorrente de uma cirrose hepática em 2019, Carlos escreveu um livro chamado Lucas Terra – Traído pela Obediência, obra na qual falava sobre a trajetória do filho e da busca por justiça.

Em um blog criado em 2011, amigos da família de Lucas Terra chegaram a transcrever uma lista de todos os órgãos, nacionais e internacionais, onde Carlos buscou ajuda. O rol de entidades reunia desde o Ministério da Justiça, em Brasília, até a Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.

Um dos protestos mais famosos realizados por Carlos aconteceu em 2012, quando ele acampou na frente do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, para cobrar celeridade da Justiça. Na ocasião, Galiza já havia sido julgado e condenado. Na época, o pai de Lucas temia que o caso prescrevesse.

Carlos também chegou a cursar até o 8° semestre de Direito em uma faculdade de Salvador para entender as leis e ajudar na acusação dos pastores quando o julgamento fosse marcado.

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Zambelli diz que PL da Censura é plano de vingança de Lula "Ele disse que se vingaria", advertiu a parlamentar

 

Carla Zambelli e Lula Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados; Foto: PR/Ricardo Stuckert

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) usou suas mídias sociais, nesta quarta-feira (26), para alertar aos parlamentares sobre o risco de cerceamento de liberdade caso seja aprovado o PL das Fake News. Na publicação, a parlamentar sinaliza que se trata de um projeto de censura que compõe o plano de vingança do presidente Lula (PT), que até hoje não “perdoou o impeachment de Dilma (Rousseff).

– Vocês vão dar o controle das redes sociais – a praça pública da democracia onde o povo finalmente ganhou voz – onde todos vocês ganharam voz, para este sujeito narcisista? Ainda não entenderam o que ele pretende com o PL das “Fake News”? (…) Vocês acham mesmo que lula perdoou o impeachment de Dilma?!!! (…) Ele (Lula) disse que se vingaria – advertiu Zambelli.

Na postagem, a deputada inseriu um vídeo da visita de Lula à Espanha, onde o petista pede para os presentes que o aplaudam, classificando o comportamento do presidente brasileiro como “vexame internacional”.

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Vídeo: Michelle Bolsonaro rebate jornalistas sobre joias sauditas Na ocasião, a ex-primeira-dama afirmou que os repórteres estão "muito mal-informados"

Ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro fala sobre caso das joias Foto: Reprodução/YouTube/CNN

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro reagiu, nesta terça-feira (25), ao questionamento de jornalistas sobre o segundo conjunto de joias enviado pelo governo da Arábia Saudita e sua participação no caso.

– Essas joias que chegaram no Alvorada foram as joias masculinas. Então, estão me associando ao primeiro caso, quando eu falei que não sabia, e não sei mesmo. Tanto que essas joias continuam apreendidas e essa do Alvorada [segundo conjunto] está na Caixa Econômica Federal. O que eu tenho a ver com isso? – questionou.

 questionamento da imprensa ocorreu no mesmo dia em que o jornal O Estado de São Paulo noticiou o depoimento de uma funcionária do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Palácio do Planalto. De acordo com a declaração da servidora, a ex-primeira-dama teria tido contato com o segundo conjunto de joias enviadas pela Arábia Saudita.

Durante a entrevista, a ex-primeira-dama foi questionada por um jornalista sobre onde estariam as joias. Antes de responder, Michelle afirmou que os repórteres estão “muito mal-informados” e relembrou o local dos objetos reiterando ainda que os jornalistas já sabiam dessa informação.

ASSISTA:

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Tiroteio entre PMs e membros de quadrilha deixa sete mortos Polícia informou que grupo criminoso pretendia assaltar praça de pedágio

 

Polícia apreendeu armas e munições que estava com quadrilha Foto: Reprodução/TV Globo

Uma troca de tiros entre policiais militares e integrantes de uma quadrilha terminou com pelo menos sete mortos na noite desta terça-feira (25) em Novo Gama, no estado de Goiás. Segundo a Polícia Militar, o grupo criminoso pretendia assaltar uma praça de pedágio em Cristalina, também em Goiás.

A PM disse que não há informações sobre quantas pessoas integravam o grupo, mas que a quadrilha estava munida de um forte poder bélico. A corporação informou também que a troca de tiros ocorreu na chácara onde o bando estava escondido. Os agentes informaram ainda que o grupo tinha integrantes de Goiás, Maranhão, Piauí e do Distrito Federal.

Na ação, os policiais apreenderam 11 armas de fogo, incluindo quatro armas longas, munições e explosivos. Além disso, também foram apreendidos quatro veículos roubados, luvas, máscaras e outros itens que seriam usados para a prática do crime planejado pelo grupo. Nenhum policial ficou ferido na operação.

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Pacheco faz leitura de pedido e cria a CPMI do 8 de janeiro Inicialmente contra, governo não conseguiu barrar criação do colegiado

 

Rodrigo Pacheco Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (26) o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os atos de 8 de janeiro. A comissão não tem o apoio somente da oposição, uma vez que o governo mudou de postura e passou a apoiar a criação do colegiado.

O próximo passo, na prática, será a publicação do ato no Diário Oficial da União. Na leitura, Pacheco determinou que os líderes partidários façam as indicações para compor o colegiado.

O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares e terá duração de até seis meses. A CPMI do 8 de Janeiro atendeu a todos os requisitos para ser instaurada.

De acordo com Pacheco, os trabalhos serão iniciados na próxima semana. Antes de iniciar a sessão, o presidente do Senado disse que seria necessário “pacificar” e “conter o tumulto”.

A criação da CPMI foi de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), da oposição ao governo. O parlamentar já se manifestou nas redes sociais.

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PL das Fake News: Confira como votou cada deputado federal Projeto recebeu 238 votos favoráveis à tramitação em regime de urgência

 

Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (25), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei das Fake News em meio à pressão de deputados da oposição e das big techs para que o texto não seja votado neste momento. A proposta de urgência teve 238 votos a favor e 192 contrários.

A tramitação mais rápida passou após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), usar o regimento interno para diminuir a quantidade de votos necessários para aprovação. Para isso, Lira afirmou que o regimento lhe dava o direito a escolher três votações por legislatura para definir quórum e escolheu o menor para aprovar regimento de urgência do PL das Fake News.

Caso Lira não usasse do poder que o regimento lhe concedia, o governo precisaria de 257 votos para aprovar o regime de votação mais rápida. O regime de urgência acelera a tramitação de projetos, pois dispensa formalidades do regimento da Câmara.

O governo Lula trabalhava para adiantar a votação de todo o projeto nesta semana, mas só conseguiu acelerar a discussão sobre o regime de urgência. A votação sobre o mérito, que estava prevista para quinta (27) ficará para a semana que vem. Até lá, a oposição ganha tempo para negociar o texto, que deve ser entregue pelo relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), na quinta.

Confira como cada deputado votou no requerimento do regime de urgência: (Sim – aprovação da urgência; Não – rejeição da urgência)

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Deltan pede apoio da população contra o PL da Censura Texto pode abrir brechas na legislação para censurar conteúdos nas redes sociais

 

Deltan Dallagnol Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) entende que é urgente evitar que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL da Censura.

O texto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando, por exemplo, um grupo para moderar as redes sociais.

Na visão do parlamentar, a população precisa cobrar os deputados de seu estado para que eles votem contra o projeto que será debatido nesta terça-feira (25).

– Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ter seu mérito aprovado depois de amanhã, na quarta. Como já passou pelo Senado, está muito próximo de se tornar lei. Se você preza sua liberdade de expressão, é urgente que faça algo – ensinou o parlamentar.

Cinco pontos do projeto podem abrir brechas na lei brasileira para acabar com liberdades fundamentais como a liberdade de expressão, liberdade de consciência e até mesmo de religião.

Usuários poderão denunciar publicações e até mesmo as plataformas de redes sociais poderão criar um algoritmo para derrubar publicações ou perfis que postarem conteúdos considerados ofensivos ou fake news.

Pontos que serão avaliados, como explica Deltan, são: difusão de conteúdos ilícitos, difusão de conteúdos relativos a golpe de estado, discriminação ou preconceito, violência de gênero, riscos de danos à dimensão coletiva dos direitos fundamentais previstos na Constituição ou relacionados a temas cívicos, político-institucionais e eleitorais.

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FONTE:PLENO NEWS

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