Paulo Eduardo de Almeida Sorci Foto: Gedeaogide /TJSP
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci foi dispensado do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A dispensa foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta terça-feira (2).
Sorci foi nomeado para o cargo em 2019 por Sergio Moro, que era o ministro da Justiça na época. Também em 2019, foi Sorci que determinou a transferência de Lula para o presídio de Tremembé, São Paulo. O petista estava detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
A transferência, no entanto, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte quis aguardar o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro nos casos da Lava Jato para somente então decidir se Lula deixaria Curitiba.
Dino assinou mais duas baixas no conselho: a diretora-executiva do antigo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Vanessa Luz, e o delegado federal Wilson Salles Damázio. Ambos foram nomeados por Sergio Moro.
O advogado mineiro Bruno Dias Cândido foi nomeado para o cargo de Sorci.
O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles manifestou temor com a política econômica adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato. Em entrevista ao site Metrópoles, o ex-chefe da pasta econômica disse que a linha seguida pelo petista é similar ao modelo adotado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que levou o país a uma grave recessão.– O Lula começou a anunciar, logo depois da eleição, uma política na linha do que foi o governo da ex-presidente Dilma, que levou o Brasil a uma recessão muito grande. É um risco que corremos – disse o ex-ministro.
Questionado sobre o que achou do arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula, Meirelles avaliou que o novo critério é “complexo” e de “difícil execução”. O ex-ministro também disse, em linha com a posição adotada por outros economistas, que o mecanismo exige um aumento de receitas.
– O arcabouço é procíclico, ou seja, teremos um gasto maior quando houver uma expansão maior da arrecadação. Isso já causa um certo desequilíbrio. As contas, de fato, não fecham, a não ser que haja um aumento de receitas de pelo menos R$ 150 bilhões por ano. É um número bastante otimista – destacou.
Meirelles também classificou como “retrocesso” a postura do governo petista de tentar modificar a Lei das Estatais e rever pontos da reforma trabalhista, e defendeu a elaboração de uma reforma administrativa como “o caminho correto para atingir o equilíbrio fiscal”.
– Só com a reforma administrativa você poderia fazer um corte de despesas acima de R$ 150 bilhões. Seria o caminho correto para atingir o equilíbrio fiscal. E seria esse o caminho para o qual o teto conduziria o país, inevitavelmente. Faríamos uma reforma administrativa para que as despesas pudessem caber dentro do teto – completou.
O bilionário Elon Musk, dono do Twitter, se pronunciou sobre as informações das jornalistas Daniela Lima e Vera Magalhães que acusaram a plataforma de censurar publicações contrárias ao Projeto de Lei 2630/2020.
Daniela, apresentadora da CNN, mostrou ao vivo que não conseguia tuitar uma mensagem a favor do projeto. Uma mensagem de erro aparecia e a postagem não era concluída.
Vera Magalhães também acusou a plataforma de censura, dizendo que teve sua conta desconectada após tentar compartilhar uma manchete da Folha de São Paulo sobre a crítica do Google ao PL em debate na Câmara dos Deputados.
Musk confirmou a publicação do jornalista norte-americano Glenn Greenwald que, mesmo sendo contra o PL da Censura, também enfrentou os mesmos problemas que as duas jornalistas.
O dono do Twitter escreveu:
– Isto é ridículo [as afirmações de censura]. O Twitter encontrou brevemente problemas de instabilidade que afetaram usuários em todo o mundo. Muitas pessoas fazendo logon simultaneamente. Alocamos mais capacidade de servidores para servidores de autenticação e resolvemos o problema – garantiu.
Resposta de Elon Musk ao jornalista Glenn GreenwaldFONTE PLENO NEWS
Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro Foto: Reprodução / Youtube
Em uma publicação feita em seu perfil no Twitter nesta quarta-feira (3), o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro, que virou alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Em sua postagem, Valdemar disse que Bolsonaro “é uma pessoa correta, íntegra, que melhorou o país e procurava sempre seguir a lei”. O dirigente do Partido Liberal também disse confiar que a inocência do ex-presidente será comprovada na Justiça.
– Confiamos que todas as dúvidas da Justiça serão esclarecidas e que ficará provado que Bolsonaro não cometeu ilegalidades – afirmou.
Valdemar defendeu Bolsonaro Foto: Reprodução/Twitter
SOBRE A OPERAÇÃO O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, foi preso durante uma operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (3). A prisão ocorre no âmbito de uma operação da PF que investiga um grupo suspeito de realizar a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
A ação, batizada de Venire, cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro. De acordo com a corporação, os agentes também analisam material apreendido durante as buscas e realizam oitivas de pessoas que possuam informações a respeito dos fatos investigados.
Além de Mauro Cid, o policial militar Max Guilherme e o militar do Exército Sérgio Cordeiro, seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estão entre os seis presos pela PF. Nesta manhã, os agentes ainda fizeram buscas em um endereço do ex-presidente da República em Brasília. Bolsonaro não foi alvo de mandado de prisão, mas deve prestar depoimento ainda nesta quarta.
A PF informou que as inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a possibilidade de permitir que pessoas pudessem fazer a emissão de certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos do Brasil e dos Estados Unidos.
As ações policiais acontecem dentro do inquérito que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, atualmente em tramitação perante o STF. A Polícia Federal informou que os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
Líder do Templo Satânico rasga uma Bíblia Foto: Reprodução Instagram
Entre os dias 28 e 30 de abril aconteceu a SatanCon 2023, uma conferência satânica realizada pelo Templo Satânico (TST) na cidade de Boston, Massachusetts, Estados Unidos, atraindo centenas de pessoas.
No primeiro dia de evento, dois líderes do TST aparecem em vídeos rasgando dólares, uma Bíblia, uma bandeira e um teclado.
Nos vídeos compartilhados nas redes sociais, é possível ouvi-los dizendo: “Estamos destruindo os símbolos que causam o mal”.
Durante os três dias de eventos, vários assuntos foram tratados, sendo que o primeiro deles foi chamado de “pânico satânico no Brasil”, dando destaque para a onda de ataques em escolas.
Outros assuntos discutidos foram o corpo trans, desconstrução da educação religiosa (cristã), que seria reimaginar Lilith como um arquétipo para a justiça reprodutiva, entre outras.
Aproveitando a repercussão do evento nas redes sociais, o TST divulgou o lançamento de um livro infantil, um público bastante disputado pelo grupo que tem projetos em algumas escolas dos EUA.
Esta foi a segunda edição do SatanCon, a primeira foi realizada em 2021 e os organizadores a chamam de “maior evento satânico do mundo”.
Jair Bolsonaro e a filha Laura Foto: PR / Isac Nóbrega
Fontes da Polícia Federal (PF) afirmaram à imprensa, nesta quarta-feira (3), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua filha Laura Bolsonaro, de 12 anos, tiveram os dados de vacinação contra a Covid-19 alterados para simular a condição de imunizados. O ex-chefe do Executivo se pronunciou frisando que ele e Laura não se vacinaram, e negando qualquer adulteração de sua parte.
Segundo a PF, o ex-assessor de Bolsonaro, Mauro Cid, a esposa dele e sua filha também tiveram seus cartões de vacinação alterados nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde. A corporação afirma que os beneficiados poderiam usar os certificados de vacinação para “burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos)” em viagens.
A corporação cumpriu nesta quarta mandados de busca e apreensão em endereço ligado ao ex-chefe do Executivo em Brasília e chegou a prender Mauro Cid.
O mandado contra o ex-presidente aconteceu na casa dele localizada no condomínio Solar de Brasília II, no Jardim Botânico. Na ocasião, a PF apreendeu o celular de Bolsonaro. Nas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) se pronunciou sobre o caso, compartilhando uma matéria do Pleno.News sobre o tema.
– Hoje a PF fez uma busca e apreensão na nossa casa, não sabemos o motivo e nem o nosso advogado não teve acesso aos autos. Apenas o celular do meu marido foi apreendido. Ficamos sabendo, pela imprensa, que o motivo seria “falsificação de cartão de vacina” do meu marido e de nossa filha Laura. Na minha casa, apenas EU fui vacinada – destacou Michelle.
Diante das acusações, Bolsonaro também se pronunciou frisando que não tomou o imunizante e negando qualquer adulteração de sua parte.
– Não existe adulteração da minha parte. Não tomei a vacina. Ponto final. Ela (Michelle) tomou a vacina nos EUA, da Janssen. E outra minha filha, que eu respondo por ela, a Laura, de 12 anos, não tomou a vacina também. Tenho laudo médico no tocante a isso. Fico surpreso com a a busca e apreensão por esse motivo – assinalou, segundo o jornal O Globo.
De acordo com informações repassadas por membros da corporação à CNN Brasil e ao colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, a PF aponta que as alterações teriam ocorrido entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.
A investigação é feita como parte do chamado inquérito das milícias digitais, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Menina estuprada e agredida até a morte pelo padrasto Foto: Arquivo Pessoal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a prisão preventiva da mãe de uma menina de 13 anos que foi estuprada e morta a pauladas pelo padrasto em Sarutaiá. Segundo apontaram as investigações, a mulher acobertou o marido.
De acordo com informações do portal G1, Josiele de Souza Almeida foi detida na última quarta-feira (26). Seu companheiro, Vinicius Luiz dos Santos, está preso desde o início do mês devido ao crime, ocorrido no dia 9 de abril.
O caso foi descoberto após a polícia receber a denúncia de que a adolescente chamada Yasmin de Souza Carvalho havia sido espancada pelo padrasto e que ele deixou a garota inconsciente na residência da mãe, fugindo.
Segundo representação do Ministério Público, o crime foi cometido na frente da mãe e dos dois irmãos mais novos da menina. A adolescente chegou a ser socorrida no Hospital de Piraju, mas morreu em decorrência dos ferimentos.
Na unidade de saúde, a mulher tentou acobertar o marido afirmando que Yasmim havia caído do telhado.
– Mas os machucados no corpo da menina apontavam outra coisa. Os médicos perceberam que ela foi agredida com um pedaço de madeira. Foi então que a mãe acabou contando que a filha era agredida e abusada pelo padrasto – explicou a delegada Jordana Amorim.
O padrasto foi encontrado ao tentar deixar a cidade, e acabou confessando o crime em depoimento. Ele disse que mantinha relações sexuais com a adolescente.
O casal irá responder por estupro e homicídio no contexto de violência doméstica.
Imposto de Renda Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O contribuinte que ainda não juntou os documentos para acertar as contas com o Leão pode ficar tranquilo. O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que tradicionalmente acabava em 30 de abril, foi estendido para 31 de maio em caráter definitivo a partir deste ano.
Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, divulgado no último dia 19, mais de 15 milhões de contribuintes haviam enviado o documento. A expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco contabilizou 36.322.912 documentos.
PRAZOS A partir de 2023, a declaração tem novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, no primeiro dia de entrega.
Nos últimos anos, o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda tinha sido estendido. Em 2020, o período acabou em 30 de junho devido à pandemia de covid-19. Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega passou de 30 de abril para 31 de maio.
No ano passado, o prazo começou em 7 de março, por causa do carnaval na semana anterior, e também se estendeu até 31 de maio. Na ocasião, a Receita também informou que o objetivo era reduzir os efeitos da pandemia de covid-19.
Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de março.
RESTITUIÇÕES A declaração tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.
Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.
Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para esse público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.
CONFIRA AS PRINCIPAIS NOVIDADES DA DECLARAÇÃO DESTE ANO:
RESTITUIÇÕES Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e aqueles que usam a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.
Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).
Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.
DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta (3) no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações: • Imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI). • Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). • Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais). • Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte. • Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado. • Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário.
Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.
ACESSO À DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA POR TERCEIROS Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.
A autorização pode ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.
Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.
INVESTIMENTOS NA BOLSA DE VALORES A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.
Casamento de Nikolas Ferreira com Lívia Bergamin / Foto: Reprodução / Redes Sociais
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Casamento de Nikolas Ferreira com Lívia Bergamin / Foto: Reprodução / Redes Sociais
Casamento de Nikolas Ferreira com Lívia Bergamin / Foto: Reprodução / Redes Sociais
Casamento de Nikolas Ferreira com Lívia Bergamin / Foto: Reprodução / Redes Sociais
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Casamento de Nikolas Ferreira com Lívia Bergamin / Foto: Reprodução / Redes Sociais
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Casamento de Nikolas Ferreira com Lívia Bergamin / Foto: Reprodução / Redes Sociais
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Neste domingo (30), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) trocou alianças com a modelo Lívia Orletti, oficializando a união durante casamento realizado na Fazenda Pedra Azul, no Espírito Santo.
A cerimônia religiosa foi conduzida pelo pai de Nikolas, pastor Edésio de Oliveira, da igreja Graça & Paz, em Belo Horizonte.
A celebração teve a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e sua filha primogênita, Letícia Firmo. Nas redes sociais, Michelle disse sentir-se feliz por estar com o casal neste grande dia.
A festa contou com bolo de seis andares assinado por Silvia Andrade, da Madrepérola Cakery, e teve Paola Vicente como cerimonialista.
O estilo invernal nas cores branca e verde musgo deu o tom da decoração e também do buquê, sob os cuidados da Flor & Cia, de Ale e Carla Marianelli, e do florista Gabriel Edwards.
A comemoração ao romance de Nikolas e Lívia contou com cerca de 350 convidados, entre familiares e amigos.
O deputado anunciou o noivado no dia 15 de janeiro por meio de publicação nas redes sociais. Na ocasião, ele afirmou que Cristo será sempre o refúgio da família que estava para formar com Lívia, que também é evangélica.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fixou o novo salário mínimo no estado em R$ 1.550. Projeto de lei com o valor apresentado será encaminhado na terça-feira (2) à Assembleia Legislativa pelas mãos do próprio chefe do Executivo paulista.
O novo piso estadual valerá para todos os trabalhadores. Hoje, a faixa mais baixa tem mínimo em R$ 1.284 e a mais alta é de R$ 1.306.
Se aprovado pelos deputados, o novo piso terá aumento de 20,7% para a primeira faixa e 18,7% para a segunda.
De todo modo, os reajuste representam aumentos bem superiores à inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, e, ainda assim, praticamente o dobro do aumento aprovado no ano passado, de 10,3%.
O novo mínimo paulista é bem maior que o anunciado em cadeia nacional, neste domingo (30), pelo presidente Lula (PT), em celebração pelo Dia do Trabalho: 8,9%, passando de R$ 1.302 para R$ 1.320.
