Ex-ministro Sergio Moro Foto: Câmara dos Deputados/Pablo Valadares
A busca e apreensão cumprida na casa do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro (União) ganhou um novo capítulo neste domingo (3). De acordo com o portal Ric Mais, dois advogados do PT acompanhavam os oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), até que um deles foi barrado na entrada do apartamento do ex-juiz, em Curitiba.
A reportagem conta que um dos advogados, Luiz Eduardo Peccinin, chegou a subir no elevador junto com os oficiais e insistiu para presenciar a ação, enquanto o outro esperou o desenrolar da busca na portaria do prédio. Autorizada pela juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas, a operação apreendeu materiais de campanha do agora candidato ao Senado pelo Paraná.
Os oficiais da Justiça Eleitoral foram recebidos pelos dois filhos de Moro, um deles menor de idade, que acionaram advogados para saber como proceder. A equipe, no entanto, só conseguiu entrar na residência depois que a defesa jurídica do candidato chegou ao local.
O CASO Neste sábado (3), a Justiça Eleitoral cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-juiz Sergio Moro, em Curitiba, no Paraná. Foram apreendidos materiais de campanha apontados como irregulares e que violam a legislação eleitoral.
A residência de Moro foi alvo por ter sido registrada como sendo o comitê central da sua campanha ao Senado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná atendeu a um pedido da Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT.
Edifício sede da Petrobras, no Centro do Rio Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta sexta-feira (2), a Petrobras informou que “não antecipa decisões” sobre os preços dos combustíveis ao presidente Jair Bolsonaro. A resposta foi enviada após a autarquia pedir esclarecimentos após o presidente falar que a petrolífera poderia anunciar uma boa notícia esta semana.
Bolsonaro falou sobre o tema na quarta (31), durante entrevista ao SBT. Na ocasião, ele aproveitou para elogiar o presidente da empresa, Caio Paes de Andrade.
– Combustíveis… toda semana temos uma boa notícia. Hoje é quarta-feira. Eu acho que até sexta vai ter mais uma boa notícia, porque tá sendo uma prática do novo presidente da Petrobras – apontou.
Na quinta (1º), a empresa promoveu um novo reajuste nos preços dos combustíveis, reduzindo em 7% no preço do litro da gasolina em suas refinarias. Diante do fato, a CVM enviou o pedido de explicações sobre a fala do presidente e citou uma reportagem do site Metrópoles.
Diante disso, a Petrobras informou que “que não antecipa decisões e que ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais vigentes, conforme ocorreu no caso concreto, em que houve a redução do preço da gasolina em 7%”.
De acordo com a empresa, “esses atos de gestão não constituem Fatos Relevantes, conforme prática consistentemente adotada pela companhia ao longo dos últimos anos”.
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF Foto: EFE/Joédson Alves
Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir suspender a lei que determinou um piso nacional para os enfermeiros, o Conselho Nacional de Enfermagem decidiu se pronunciar. Em nota divulgada nesta domingo, Cofen disse discordar da decisão e afirmou que irá tomar “as devidas providências para reverter esta decisão junto ao Plenário do STF”.
A decisão liminar de Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Ele deu um prazo de 60 dias para que o governo federal, os estados e ainda entidades do setor de enfermagem forneçam informações sobre as mudanças. Entre elas estão o impacto financeiro, possíveis demissões e ainda queda na qualidade do serviço.
O Cofen, no entanto, explicou que “todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor”.
O conselho apontou ainda que “que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem”.
Leia a nota completa:
Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida sob a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados.
A decisão liminar do Ministro Barroso considera o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos, razão pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspensão da Lei para entender os efeitos sistêmicos da mudança legal, antes da entrada em vigor.
Ocorre que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor.
Portanto, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem.
Tomaremos as devidas providências para reverter esta decisão junto ao Plenário do STF, corrigindo esse equívoco na deliberação do Ministro Barroso, fundada nas versões dos economicamente interessados, pois a eficácia do Piso é precedida de estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País. Ademais, esperamos ver deferido pelo ministro Barroso o pedido de amicus curiae que ingressamos, para que possamos mais uma vez defender a constitucionalidade e a viabilidade da Lei 14.434/2022.
A lei 14.434/2022 é um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários historicamente miseráveis da categoria e estabelecer condição digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de saúde do país – 2.710.421 trabalhadores.
Os Conselhos de Enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda histórica da categoria.
Confiamos na sensibilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terrível impasse, fazendo valer a Lei n. 14.434/2022, na íntegra, a fim de devolver a paz e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da Enfermagem.
Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso.
Lula, Janja e o prefeito Edmilson Rodrigues Foto: Ricardo Stuckert/PT
Realizada há mais de 200 anos em Belém, no Pará, a celebração religiosa Círio de Nazaré não se restringe mais à Igreja Católica. É o que disse o prefeito de Belém Edmilson Rodrigues (PSOL), durante um comício do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última quinta-feira (1º). A declaração não repercutiu positivamente, tendo provocado a manifestação da Arquidiocese de Belém.
– Venha, venha festejar o Círio e ver a maior festa religiosa do mundo, onde evangélicos, umbandistas, candomblecistas, todos participam, porque a festa é do povo. Já não é mais da Igreja Católica – disse Rodrigues ao lado de Lula e sua esposa Rosângela Silva, a Janja, que segurava a imagem de Nossa Senhora de Nazaré.
Em nota divulgada neste sábado (3), a Arquidiocese de Belém disse que “palavras pronunciadas pelo prefeito feriram completamente não só a comunidade católica, mas a veracidade dos fatos históricos”.
– Sabemos que o Círio é tido como a maior festa religiosa do mundo, uma grandiosa manifestação de fé e devoção a Nossa Senhora de Nazaré, inclusive reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial pelo Iphan e declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco e, como tal, tem significativa influência na cultura paraense, sem deixar de ser expressão plenamente católica. Assim sendo, toda e qualquer pessoa se sinta bem-vinda para viver e participar desta manifestação mariana, independentemente de sua devoção – diz a nota.
O prefeito, por sua vez, também se pronunciou neste sábado (3), a fim de “evitar mal-entendidos”.
– Ao me referir à grandiosidade e importância do Círio de Nossa Senhora de Nazaré – maior manifestação católica do mundo – ressaltei que ela era uma festa de todo o nosso povo, que, portanto, contava com a participação de pessoas das mais diversas religiões – declarou.
Campanha à Independência veiculada pelo governo federal Foto: Reprodução
Após um veto seguido por um recuo do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, a campanha do governo federal sobre os 200 anos da Independência do Brasil voltou a ser veiculada na televisão neste domingo (4).
A propaganda que está no ar exalta a aliança entre Brasil e Portugal e fala sobre a “bravura”, a “coragem” e o “heroísmo” do povo brasileiro. No final, tem uma assinatura do Ministério do Turismo.
Alexandre de Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), havia barrado a campanha publicitária do governo federal sob justificativa de que algumas frases “seriam slogans que “trazem consigo símbolos de uma ideologia política”.
Posteriormente, ele liberou parcialmente a campanha publicitária do governo federal. No entanto, estabeleceu que a propaganda não pode citar o governo, apenas os ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores.
Há dois dias, a candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a remoção de uma propaganda do presidente Jair Bolsonaro (PL) com objetivo de vetar a participação da primeira-dama Michelle.
Sem citar o nome da senadora, a esposa de Bolsonaro, durante um discurso em Novo Hamburgo, cidade localizada a 50 quilômetros de Porto Alegre, comentou sobre a ação. Segundo a primeira-dama, o pedido de Tebet é baseado numa contradição: “Diz que mulher tem que votar em mulher, mas entra na Justiça para calar outra mulher?”, questionou.
No mesmo evento, que reuniu pastores evangélicos e foi exclusivo para as mulheres, Michelle Bolsonaro reforçou que existe no Brasil uma ameaça comunista e defendeu a pauta conservadora.
Na última quinta-feira (1º), a ministra da Corte Eleitoral, Maria Cláudia Bucchianeri, impugnou uma propaganda eleitoral de Bolsonaro com Michelle. Segundo a ministra, a primeira-dama aparece na peça por tempo superior ao previsto na legislação eleitoral para terceiros, 25% do tempo da inserção.
Bolsonaro tem diminuído vantagem para Lula Fotos: EFE/Mario Guzmán // PR/Isac Nóbrega
Dono do maior repasse de fundos eleitoral e partidário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está usando boa parte da quantia investida em sua campanha ao Palácio do Planalto em publicidade digital e propagandas na televisão e no rádio.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT já desembolsou R$ 2,08 milhões com anúncios virtuais, principalmente no Youtube. O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, gastou R$ 942 mil na plataforma.
A diferença é ainda maior quando o assunto é programas eleitorais que estão sendo exibidos no rádio e na TV. Neste cenário, a campanha petista já investiu R$ 27,3 milhões com estratégias de marketing para Lula. Esse investimento é 9,3 vezes maior do que o valor gasto com o atual chefe do Palácio do Planalto.
Ainda de acordo com a Corte Eleitoral, o presidente da República gastou R$ 2,9 milhões em propagandas eleitorais. Foram R$ 2,75 milhões em um contrato com a RM Filmes e Publicidade, e outros R$ 150 mil com a empresa 120 Content Produção e Vídeo, aponta o site O Antagonista.
Dessa forma, a campanha de Jair Bolsonaro foi a que menos gastou em peças de publicidade até o momento. Ciro Gomes (PDT) investiu R$ 3 milhões, enquanto Simone Tebet (MDB) ainda não teve os valores divulgados até o momento.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez críticas nesta sexta-feira (2), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao ser questionado sobre a proibição de celulares na hora de votar nas eleições, o candidato à reeleição disse que a Corte tem tomado decisões que só o prejudicam. As declarações foram dadas em visita à Expointer, maior feira agropecuária a céu aberto da América Latina, em Esteio (RS).
– No meu entender, é mais um abuso do TSE. Eles estão tomando várias medidas, sempre prejudica o nosso lado. Lamentavelmente, o TSE tem agido dessa maneira. Espero que o povo vá votar, participe. Eu não acredito em pesquisas, como Datafolha que falou ontem que vai ter segundo turno. Não vai ter. A gente vai ganhar no primeiro turno – declarou Bolsonaro a jornalistas.
Em 25 de agosto, o TSE decidiu que mesários podem reter celulares no momento do voto para garantir o sigilo. Caso se recusem a entregar, os eleitores podem ser impedidos de votar.
– Honrar a Constituição, em especial direitos e garantias fundamentais, é o que diferencia DEMOCRATAS de DEMAGOGOS – escreveu o chefe do Executivo, na ocasião.
O Tribunal também decidiu, por unanimidade, proibir o porte de armas a 100 metros das seções eleitorais e dos prédios da Justiça Eleitoral, em todo o país. A vedação valerá a partir de 48 horas antes da votação, no dia da eleição e também nas 24 horas seguintes, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para a próxima terça-feira (6) o julgamento do registro de candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição para a Presidência da República. Na mesma data, a Corte Eleitoral também irá analisar os pedidos apresentados pelos candidatos Soraya Thronicke (União Brasil) e Pablo Marçal (PROS).
Os três registros que serão analisados na próxima terça estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte. No caso de Bolsonaro, foi apresentado um pedido de impugnação movido por um advogado de Minas Gerais. No entanto, um parecer apresentado pelo Ministério Público Eleitoral não viu elementos que pudessem levar ao indeferimento do registro.
DISPUTA JUDICIAL ENVOLVENDO CANDIDATURA DO PROS Já a candidatura do coach Pablo Marçal vive um imbróglio judicial em razão da briga pelo comando do PROS. Ao longo dos últimos meses, uma série de decisões judiciais resultaram em uma alternância na direção da sigla entre o atual presidente Eurípedes Junior e o ex-presidente Marcus Holanda, que liderava o partido até o início de agosto.
No registro, Marçal pede que sejam declaradas válidas as convenções nacionais realizadas em 31 de julho pelo PROS, sob o comando de Marcus Holanda, mantendo a chapa liderada por ele, e declaradas nulas as convenções do partido sob o comando de Eurípedes Júnior, realizadas nos dias 5 e 15 de agosto.
No início de agosto, a nova direção do PROS decidiu revogar a candidatura de Marçal para firmar um apoio ao nome de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno das eleições. Em um parecer emitido no último dia 26 de agosto, o Ministério Público Eleitoral se posicionou de forma favorável à candidatura de Marçal e de sua vice, Fátima Pérola Neggra.
Procurador-geral da República, Augusto Aras Foto: Agência Senado/Pedro França
Nesta sexta-feira (2), o procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou um vídeo em que rebate críticas sobre sua gestão na Procuradoria-Geral da República (PGR). Na gravação, ele afirma que o órgão passou a ser sabotado “com centenas e centenas de representações e notícias-crime baseadas meramente em notícias de jornais previamente plantadas”.
O vídeo é um compilado de trechos de entrevistas antigas concedidas por Aras a veículos de imprensa.
– Esta procuradoria passou a ser literalmente sabotada, e eu digo sabotada mesmo, com centenas e centenas de representações e notícias-crime baseadas meramente em notícias de jornais previamente plantadas – apontou.
O vídeo aborda o conceito de Fishing Expedition, e traz uma explicação do PGR sobre o tema.
– O indivíduo não gosta de você e começa a investigar sua vida e de repente inferir, de um ato que possa ter várias interpretações, a pior de todas. Aquela que possa envolver um ato ilícito, algum crime – afirmou.
Aras também citou exemplos de denúncias falsas feitas ao STF e como eles atrapalham o trabalho da Procuradoria-Geral da República.
– Tudo isso é perda de tempo, é perda de dinheiro público (…). Tudo isso faz parte de uma estratégia para impedir que esse procurador continue investigando as verdadeiras organizações criminosas que têm nesse país – ressaltou.
