No pacote de ações que o governo Lula (PT) quer aprovar como resposta às manifestações radicais em 8 de janeiro, no Distrito Federal, está a retirada de conteúdos classificados como ilegais das redes sociais, antes mesmo de qualquer intervenção judicial.
O denominado “Pacote da Democracia” contém dois projetos de lei e uma Emenda Constitucional. O textos das propostas está sendo editado pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz. O texto definitivo será apresentado nesta semana pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
A estratégia do governo federal é responsabilizar criminalmente indivíduos que promovam a violência contra as instituições na internet, penalizando as plataformas que não acatarem a decisão de remoção do conteúdo impróprio. Com a medida, o atual governo centraliza em suas mãos o crivo da autorização daquilo que ele considera próprio ou impróprio, e determina sua remoção sem que haja, necessariamente, decisão judicial para tal.
Ainda, o combo pela democracia prevê federalizar policiais do Distrito Federal e endurecer penas de crimes contra a harmonia democrática.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, Gabriel não tem realizado nenhuma atividade ou trabalho dentro do complexo.Ex-vereador Gabriel Monteiro Foto: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
O ex-vereador e policial Gabriel Monteiro, de 28 anos, está preso há cerca de dois meses no complexo de Gericinó, em Bangu 8, Rio de Janeiro. Ele cumpre detenção em cela separada dos demais infratores por uma solicitação da defesa dele. As informações são do Jornal Extra.
De acordo com o advogado Sandro Figueiredo, os encontros de Monteiro com os outros detentos só ocorrem em seu tempo livre, nos períodos de banho de sol. O ex-parlamentar permanece separado dos demais prisioneiros, porque teria sofrido tentativas de homicídio. Vale lembrar que ele efetuou prisões quando trabalhava como PM.Monteiro foi condenado pelos crimes de assédio sexual e moral, além de tentativa de estupro contra uma jovem de 23 anos, no Rio. A audiência está marcada para o dia 8 de fevereiro. A sessão já havia sido agendada pelo juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal, no ano passado.
O ex-militar está detido desde o início de novembro de 2022 e, por determinação da Justiça, seguirá preso aguardando a primeira audiência contra seus crimes.
RELEMBRE O CASO De acordo com as investigações da Justiça, Monteiro teria conhecido a vítima na reinauguração de uma boate na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, em julho de 2022. Após a reabertura do local, eles saíram para casa de um amigo no Bairro do Joá, na Zona Sul da cidade.
Logo após chegarem na casa do amigo, Gabriel teria usado uma arma de fogo e de violência para obrigar a vítima a ter relações sexuais com ele.
Jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira Foto: Arquivo pessoal/Twitter e Daniel Marenco/Agência O Globo
Para a Polícia Federal não há dúvidas de que as mortes do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips foram encomendadas por Rubens Villar Coelho, mais conhecido como “Colômbia”.
O crime ocorrido em junho de 2022 no Vale do Javari, no Amazonas, está praticamente solucionado. A PF conseguiu provas de que o suspeito estava envolvido no crime.– Não tenho dúvida que o mandante foi o Colômbia. Temos provas que ele fornecia as munições para o Jefferson e o Amarildo, as mesmas encontradas no caso. Ele pagou o advogado inicial de defesa do Amarildo – declarou o superintendente da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Fontes.
Em coletiva de imprensa, o policial declarou ainda que um novo nome foi indiciado por participação no caso.
– Foi encaminhado um relatório à justiça federal com mais seis indiciamentos. Tínhamos anteriormente 3 nomes. Identificamos o irmão do Amarildo, ele forneceu a arma de fogo para o Amarildo. Ele vai responder por participe do homicídio.
Colômbia foi preso em flagrante em julho do ano passado por uso de documentos falsos quando foi ouvido pela polícia sobre o crime. Após pagar fiança de R$ 15 mil, o homem foi solto, cumprindo prisão domiciliar. Mas por não respeitar a condição, foi preso novamente.
Também são investigados Amarildo da Costa, Oseney da Costa, e Jefferson da Silva Lima.
Ministro Alexandre de Moraes Foto: Isac Nóbrega/PR
A colunista Mary Anastasia O’Grady, do jornal norte-americano The Wall Street Journal, defendeu, em artigo publicado neste domingo (22), que o Supremo Tribunal Federal (STF) representa uma ameaça ainda maior à democracia que a invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. No texto, a jornalista versa sobre seu receio com a “repressão do Brasil à liberdade de expressão”.
De acordo com O’Grady, o mundo parece não perceber o “perigo iminente à liberdade que agora espreita no Brasil: uma Suprema Corte que está amordaçando seus críticos, congelando seus bens e até mesmo prendendo alguns, tudo sem o devido processo”.
A jornalista reconhece que os eventos de 8 de Janeiro “merecem condenação inequívoca” e que “levar os responsáveis pela destruição de propriedade do governo à Justiça é uma responsabilidade fundamental do Estado”. Entretanto, enxerga “moralização seletiva” no caso.
Texto publicado por Mary O’Grady no WSJ Foto: Reprodução
– A afirmação de que o motim de Brasília é fruto do dia 6 de janeiro de 2021 [data da invasão ao Capitólio, nos EUA] cheira a moralização seletiva. Quando a extrema esquerda vandalizou a Colômbia por meses em 2021, não me lembro dos militantes de Washington, D.C. culpando-a pelos tumultos do verão de 2020 ligados ao Black Lives Matter nos EUA – escreveu.
A jornalista finaliza sua avaliação citando casos de autoritarismo no judiciário em outros países:
– A Venezuela era uma democracia no início dos anos 2000, quando o homem forte Hugo Chávez assumiu o controle do judiciário, eliminando os direitos das minorias e as proteções legais. Jimmy Carter aplaudiu o chavismo. Tiranos na Bolívia e na Nicarágua copiaram o manual político de Chávez. Hoje, a separação de poderes necessária para a sobrevivência da democracia é incerta em muitos países da região, incluindo Colômbia, Honduras, El Salvador e México – concluiu.
A deputada estadual Clarissa Tércio (PSC-PE) foi condenada, em primeira instância, a indenizar o casal transexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins no valor de R$ 10 mil pelos crimes de transfobia e uso indevido de imagem.
O início do processo contra a deputada aconteceu após ela publicar, em sua rede social, uma foto do casal comemorando a gravidez. O gestante trata-se de Rodrigo Brayan, que nasceu biologicamente como mulher, mas se identifica como homem trans. Já Ellen, que nasceu conforme o sexo masculino, se reconhece como uma mulher trans.
Na legenda, a deputada descreve: “Ele nasceu ela. Ela nasceu ele. E o melhor disso tudo é a biologia provar para a ideologia que sempre vai precisar de um xx e xy para gerar uma vida”.
Brayan e Ellen, que moram em Monte Claros (MG), entraram com uma ação no Tribunal de Justiça do estado contra Tércio.
Como resultado, a parlamentar foi condenada, mas ainda tem direito a recorrer da decisão. Nesta terça-feira (17), ela enviou uma nota para o portal G1 comentando que ainda não foi notificada sobre a condenação e que entrará com recurso.
– Referente à decisão da Justiça de Minas Gerais, informo que até o presente momento, não fui comunicada oficialmente, mas assim que for, adotarei as medidas judiciais cabíveis, recorrendo da decisão – disse a deputada.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) anexou transfobia como uma prática criminosa no código penal legislativo. De acordo com a ementa, os atos se equiparam ao racismo, tornando-se crime inafiançável e imprescritível.
O jornalista Glenn Greenwald virou alvo da esquerda brasileira ao criticar as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre bloquear redes sociais de jornalistas e parlamentares.
No Twitter, o jornalista norte-americano declarou que acha “perigoso que um juiz tenha tanto poder” para iniciar as acusações e julgar as mesmas pessoas.Greenwald, que mora no Brasil há 17 anos, fez um programa para o seu canal no Rumble para falar sobre a questão, listando as diversas personalidades brasileiras que foram censuradas pelo ministro.
– Evidentemente, quando um regime de censura é criado, não será usado só contra os inimigos da esquerda, mas às vezes contra os aliados da esquerda. Quem poderia adivinhar? Como poder objetar aqueles que torcem pela censura? Não quisemos dizer que deveria censurar a nós, só eles? – escreveu o comunicador.
O companheiro do deputado federal David Miranda (PDT-RJ) também falou sobre as prisões contra os manifestantes que estavam em Brasília no dia 8 de janeiro.
– Minha crítica ao Alexandre de Moraes vai além da liberdade de expressão. Me preocupa a falta de um processo justo para os presos, ao qual todos os cidadãos têm direito – declarou Greenwald, dessa vez ao blog #Hashtag, da Folha de São Paulo.
As visões do jornalista não agradaram a esquerda e ele passou a sofrer perseguições nas redes sociais, mesmo sendo aliado da pauta política.
– [A esquerda] achou que eu era sua propriedade – reclamou Greenwald ao falar que agora é considerado como um traidor.
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva Foto: EFE/José Jácome
Nesta segunda-feira (16), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que pretende “liderar pelo exemplo” no comando da pasta. Marina disse ainda que já seguia esse lema desde 2003, quando esteve no governo pela primeira vez. A declaração foi dada durante participação no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.
Para a ministra, é preciso adotar ações efetivas para combater o desmatamento no país.
– Desde 2003, quando eu fui para o ministério [do Meio Ambiente], eu coloquei muito claramente para a minha equipe, que era “liderar pelo exemplo”. Às vezes, a gente concorda, às vezes, a gente fala, mas a gente não faz. Empresas, governos, têm a condição de fazer em vez de dizer – ressaltou.
Durante o painel Em Harmonia com a Natureza, Marina reforçou que é preciso parar de apenas falar.
– Às vezes, a gente pensa que está fazendo o que está falando, porque estamos aqui concordando, e não estamos fazendo nada (…). Podemos falar coisas legais, mas se nós não reduzirmos o desmatamento, a gente apenas falou. Precisamos fazer isso em dois trilhos: proteger o ambiente e reduzir a desigualdade social – defendeu.
Andres Eduardo Oñate Carrillo Foto: Reprodução / G1
O anestesista colombiano Andres Eduardo Oñate Carrillo, preso nesta segunda-feira (16), além de estuprar pacientes sedadas, também armazenava os vídeos dos crimes. É o que apontam as investigações da polícia contra pornografia infantil.
– Tenho muita experiência em investigações em crimes desta natureza. Mas, especialmente sobre esse caso, nunca vi algo tão violento, tão cruel. Não só por armazenar esses vídeos, com conteúdo extremamente agressivo, mas também a violência contra as vítimas submetidas aos cuidados do profissional, que aproveita o momento de vulnerabilidade e comete esses abusos – declarou o delegado Luiz Henrique Marques, da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV).
Ele também informou que, durante depoimento, o anestesista não negou que tenha cometido os crimes.
A investigação policial agora busca saber se o colombiano fez outras vítimas e se teria criado algum perfil falso nas mídias sociais a fim de se aproximar de crianças e adolescentes com intuito de produzir mais conteúdos de pornografia infantil.
A polícia informou que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) garantiu que Andres não era credenciado no conselho entre os anos de 2020 e 2021, data em que realizou os crimes. Com a confirmação deste dado, o anestesista pode responder também por exercício ilegal da profissão.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro chegou ao médico anestesista colombiano Andres Carrillo a partir de provas que o profissional produziu contra si mesmo. Ele foi preso, nesta segunda-feira (16), por abuso sexual contra duas mulheres.
Conforme a investigação, imagens de estupros cometidos por ele, gravados em seu telefone celular, foram localizadas pela Polícia Federal (PF). O material estava no meio de 20 mil arquivos de pornografia infantil de Carrillo. A partir da descoberta, a Polícia Civil fluminense foi acionada.
Com base nos dados das mídias e das informações que incluem data da gravação e local, os policiais identificaram as unidades hospitalares onde ocorreram os dois estupros. Depois, cruzaram informações para chegar às vítimas.
De acordo com a Polícia Civil, um dos casos aconteceu no Hospital Estadual dos Lagos, Nossa Senhora de Nazareth, em Saquarema. O outro no Complexo Hospitalar Universitário Clementino Fraga Filho. A unidade pertence à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Os crimes foram praticados em 2020 e 2021.
Neste último sábado (14), o jornalista Glenn Greenwald topou o debate proposto por Rocha Celso de Barros, colunista da Folha de S. Paulo, para abordar as famigeradas decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Barros resolveu o desafiar após Greenwald publicar em seu Twitter que o Brasil vive uma repressão das liberdades e adjetivar como autoritário o comportamento de Moraes. Após essas colocações, Barros classificou o jornalista como “bolsonarista”.
Greenwald argumentou que não acha excessiva a preocupação com a atuação do Judiciário e que a falta do devido processo legal e a politização do Judiciário não são valores bolsonaristas.
Após o embate, o jornalista indicou 17 de janeiro para a data para o próximo debate e solicitou ao colunista da Folha, que é sociólogo, que defina os detalhes da conversa e o avise. Já se tem a informação de que será ao vivo.
Nesta segunda-feira (16), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, voltou a falar sobre os protestos que ocorreram em Brasília, quando as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) foram depredadas. As declarações de Zema foram dadas durante entrevista à Rádio Gaúcha.
Zema criticou o governo Lula (PT). Na avaliação dele, “houve erro também, talvez até proposital, do governo federal que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizesse de vítima”.
– Me parece que houve um erro da direita radical, que é minoria. Houve um erro também, talvez até proposital, do governo federal que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizesse de vítima. É uma suposição. Mas as investigações vão apontar se foi isso – falou.
O governador de MG defendeu ainda que devem ser punidas as pessoas que responsáveis pelo vandalismo, mas não quem se manifestou de forma ordeira.
– Você confundir um cidadão de bem com um depredador é erro gravíssimo. Que se puna essas pessoas que fizeram o vandalismo. Agora, estender isso a esses que estão se manifestando de forma ordeira, é uma situação muito distinta – disse.
