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Relator da ação contra Deltan foi delatado na Lava Jato Houve a abertura de um procedimento de investigação sobre o ministro, mas foi arquivado pela PGR

 

Benedito Gonçalves Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), aparece na delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, entre as investigações da Lava Jato.

O jornal Folha de S.Paulo relembrou o caso após o ministro ser o relator do processo movido por partidos de esquerda que levou à cassação de Deltan Dallagnol, ex-procurador federal que atuou na Operação Lava Jato.

– Antes mesmo da homologação da delação de Léo Pinheiro, em 2019, houve a abertura de um procedimento de investigação sobre o ministro, mas a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu arquivamento por extinção da punibilidade e prescrição – cita o jornal.

Ainda de acordo com a Folha, Gonçalves teve um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, mas a ação foi arquivada no ano seguinte.

Na delação, Léo Pinheiro declarou que conheceu o ministro em 2013, quando eles se encontraram para discutir disputas judiciais envolvendo a construtora no STJ. Em duas causas, a empresa teve julgamento favorável por Gonçalves, até o início de 2014.

Mas não apenas isso, o ministro buscava apoio do meio empresarial para se candidatar ao STF. Gonçalves chegou a pedir “empenho e dedicação” ao seu “projeto”.

– Durante os nossos encontros, trocamos algumas impressões sobre os caminhos que ele deveria seguir na sua candidatura – declarou Léo Pinheiro.

Em outra parte da delação, o ex-presidente da OAS fala em contratar o cartório onde um filho do magistrado trabalhava, no Rio de Janeiro, para serviços de autenticação e reconhecimento de firma. A construtora pagava mensalmente valores de R$ 5 mil a R$ 7 mil.

Por essas e outras declarações feitas pelo empresário, a Polícia Federal entendeu que Léo Pinheiro mantinha contatos frequentes com o ministro Benedito Gonçalves.

FONTE:PLENO NEWS

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Michelle Bolsonaro sobre Janja: “Ama os luxos do capitalismo” Ex-primeira-dama falou sobre os gastos de sua sucessora

 

Michelle Bolsonaro Foto: Andre Borges/(EPA) EFE/EFEVISUAL

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro teceu críticas à sua sucessora, Janja da Silva, no que diz respeito aos gastos do novo casal presidencial. Para a esposa de Jair Bolsonaro (PL), “eles pregam o socialismo, mas amam os luxos que o capitalismo pode oferecer

As declarações foram dadas em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira (19). Michelle falou ao veículo, juntamente com o ex-presidente, por cerca de três horas. As falas sobre Janja vieram em resposta sobre a polêmica dos móveis do Palácio do Alvorada.

Após a posse do presidente Lula, no início deste ano, Janja havia afirmado que encontrou os móveis do Palácio em péssimo estado de conservação, citando janelas quebradas, tapetes rasgados e até móveis “desaparecidos”.

Michelle voltou a esclarecer que os móveis do Alvorada se encontravam em depósitos, e que ela passou a utilizar a própria mobília a partir do segundo semestre de 2019, quando a mudança chegou.

Para a ex-primeira-dama, tudo não passou de um pretexto para a aquisição de móveis novos com dinheiro público.

– Foi tudo pretexto para comprar móveis sem passar por licitação. E ela gerou uma afirmação coletiva de que eu furtei os móveis. Eu não fiz isso – diz Michelle.

A referida compra custou em torno de R$ 200 mil e inclui móveis de luxo como um sofá de R$ 65 mil.

Michelle afirmou também que durante a transição de governo – enquanto Lula reclamava que “não tinha casa” -, ela e Bolsonaro ofereceram para Lula e Janja ficarem na Granja do Torto.

– Optaram por ficar em um hotel, porque eles pregam o que eles não vivem. Eles pregam o socialismo, mas amam os luxos que o capitalismo pode oferecer. É contraditório. Quer pregar isso, tudo bem. Mas viva o que defende – ironizou.

Para acomodar o presidente Lula e a primeira-dama o governo federal pagou R$ 216,8 mil à Meliá Brasil Administração Hoteleira LTDA, onde ficaram hospedados aguardando a reforma do Palácio da Alvorada.

FONTE:PLENO NEWS

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STF julgará a descriminalização do uso de drogas O relator do caso, Gilmar Mendes, já votou pela descriminalização do porte; Fachin e Barroso concordaram

Rosa Weber Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal para a próxima quarta-feira (24).

A ação, que tem Gilmar Mendes como relator, questiona o artigo 28 da Lei de Drogas que criminaliza “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O julgamento começou em 2015, quando Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo e foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Roberto Barroso. Todos eles limitaram o voto ao porte pessoal de maconha.

Na época, o então ministro Teori Zavascki pediu vistas do processo. Em 2017, Teori faleceu em um acidente aéreo e em seu lugar assumiu Alexandre de Moraes que herdou o caso e o liberou para votação em novembro de 2018.

De volta ao debate, o processo pode mudar totalmente a questão no país, abrindo precedentes para todos os casos que tramitam na Justiça em todo o Brasil.

FELICIANO MOSTRA PREOCUPAÇÃO
Ao saber sobre a discussão que acontecerá na próxima semana no STF, o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PL-SP) se mostrou surpreso, pois o assunto deve ser tratado pelo Congresso Nacional, não pelo Poder Judiciário.

– O demônio tá solto! Notícia do Correio Braziliense: “Weber pauta julgamento sobre descriminalização do uso de drogas para quarta-feira: 24/05/20223”. E a Câmara e o Senado? – questionou.

FONTE:PLENO NEWS

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Sergio Moro parabeniza decisão do STF: “Merece elogios” Senador se manifestou nas redes sociais e foi criticado

 


Senador Sergio Moro Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se manifestou positiva e publicamente sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao compartilhar que a Corte formou maioria para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, o ex-juiz da Lava Jato disse que a decisão “merece elogios”.

– O combate à corrupção ainda respira. Decisão importante do STF que merece elogios – escreveu nas redes sociais.

A manifestação de Moro tem um precedente, haja vista que o caso se refere a uma ação derivada da Lava Jato que apontou Collor como uma das pessoas que recebeu dinheiro da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras.

Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, já havia votado pela condenação e foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Até o momento, apenas o ministro Kássio Nunes votou pela absolvição, não apenas de Collor, mas de outros dois empresários que também são acusados no processo.

O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (24), quando os demais ministros devem se pronunciar sobre o caso e declarar seus votos.

Moro foi bastante criticado em seu post e horas depois, na manhã desta sexta (19), retornou ao tema, fazendo alusão ao presidente Lula e ao PT.

– Bom lembrar que os crimes teriam ocorrido, segundo o STF, entre 2010 e 2014 e envolveriam a BR Distribuidora, ou seja, empresa sob o controle do governo do … (complete). Ainda bem que foi privatizada nos governos seguintes.

FONTE:PLENO NEWS

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Bolsonaro diz que é perseguido e que nada justificaria sua prisão Ex-presidente negou que tenha agido ilegalmente nos casos das joias e dos cartões de vacina

Ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: EFE/Joédson Alves

Em meio aos diversos depoimentos prestados recentemente à Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse estar sendo alvo de “perseguição” e que não há motivos para que sua prisão seja decretada. As afirmações foram feitas em uma entrevista publicada no site da revista Veja na noite desta quinta-feira (18).

Com o veículo, Bolsonaro conversou sobre as investigações a respeito das joias que vieram da Arábia Saudita e sobre a suposta fraude em cartões de vacina contra a Covid-19. O ex-chefe do Executivo também falou sobre o tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, sobre quem ele diz que nunca teve “nenhum motivo para desconfiar”.

Ao ser questionado sobre um possível constrangimento no fato de ter prestado três depoimentos após retornar ao Brasil, Bolsonaro respondeu que é alvo de uma perseguição que, segundo ele, não era esperada que ocorresse nos moldes atuais. O ex-presidente exemplificou a declaração com o vazamento quase que imediato de sua oitiva na Polícia Federal na última terça (16).

– O pessoal está vindo para cima de mim com lupa. Eu esperava perseguição, mas não dessa maneira. Na terça-feira, nem tinha deixado o prédio da PF ainda e a cópia do meu depoimento já estava na televisão. É um esculacho. Todo o meu entorno é monitorado desde 2021. Quebraram os sigilos do coronel Cid para quê? Para chegar a mim – ressaltou.

Já ao ser perguntado se teria receio de ser preso, o ex-chefe de Estado respondeu que “não há motivos para isso”, mas ressaltou o histórico recente da Bolívia, onde a ex-presidente Jeanine Áñez foi condenada a 10 anos de prisão sob a alegação de que teria promovido um golpe de Estado para derrubar o então presidente Evo Morales.

– É bom não esquecer o que aconteceu na Bolívia. A ex-presidente Jeanine Áñez assumiu quando o Evo Morales fugiu para a Argentina. Depois, o outro lado voltou ao poder, ela foi presa e condenada a dez anos de cadeia (…). Para ter algum motivo que justificasse isso, eu precisaria ter feito pelo menos 10% do que ele [Lula] fez. E eu fiz 0%. Algumas pessoas importantes, não vou dizer os nomes, já diziam antes de acabar o governo que querem me prender. Uma prisão light, apenas para me carimbar com a pecha de ex-presidiário – resumiu.

Bolsonaro também discorreu sobre o caso das joias recebidas de presente da Arábia Saudita e destacou que nada foi feito às escondidas, mas dentro da legalidade. O ex-presidente reconheceu, porém, que pode ter ocorrido um “excesso de iniciativa” para resolver a questão.

– Quando soube [das joias], paguei missão, deve ter sido para o Cid: “Vê se pode recuperar”. Depois vimos que tinha um ofício do MME [Ministério de Minas e Energia] buscando recuperar na Receita, então não foi nada no grito. Tem ofício, e-mail, tudo – reforçou.

Já ao abordar a questão da inserção de seus dados em cartões de vacinação, fato investigado na Operação Venire, da Polícia Federal, Bolsonaro disse que não há qualquer problema de sua parte nessa situação e denunciou uma possível parcialidade na apuração do caso.

– Da minha parte não tem problema nenhum. Eu não precisava de vacina para entrar nos EUA. A minha filha também não precisava de nada. Estão investigando essas fraudes de 2022, tudo bem. Mas ninguém está investigando aquela outra que aconteceu em 2021. Alguém entrou no sistema usando o endereço lula@gmail para falsificar meu cartão de vacina. O cara pode ser ligado ao PT. Por que não estão investigando? São parciais, na verdade – completou.

FONTE:PLENO NEWS

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Malafaia condena cassação de Dallagnol e critica “Xandão” "O homem que é símbolo do combate à corrupção, cassado!", protestou o pastor

 

Silas Malafaia Foto: Reprodução/YouTube Silas Malafaia Oficial

O pastor Silas Malafaia usou suas mídias sociais, nesta quarta-feira (17), para manifestar sua indignação pela cassação do mandato de deputado federal do ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. O líder religioso classificou o episódio como “um dia triste e vergonhoso na história da nossa nação”.

O presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) lembrou a atuação de Dellagnol à frente da Lava Jato, quando “corruptos dos governos Lula e Dilma” “foram parar na cadeia”.

– (…) E a prova da corrupção é que R$ 25 bilhões foram devolvidos aos cofres públicos – recordou.

Malafaia exibiu um vídeo no qual os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso tecem elogios à Operação Lava Jato e condenam os esquemas de corrupção praticados nos governos de Lula e Dilma. As gravações não são atuais e evidenciam a mudança abrupta de opinião desses ministros com o passar do tempo, já que hoje são críticos da Lava Jato e também de seus mentores.

Malafaia chamou de “a piada do ano” o PT e a coligação de Lula ingressarem com a ação contra Dellagnol.

– O Tribunal Regional Eleitoral rejeita [a ação]. Aí, eles recorrem ao TSE. O vice-procurador-geral eleitoral, que representa o Ministério Público no TSE, é contra a cassação, mas o TSE cassa! Quem comanda o TSE? Xandão! – observou o pastor.

– Lembra dos absurdos que esses caras fizeram contra Bolsonaro na eleição? Quem é que está na fila? Moro e Bolsonaro. (…) Corruptos e ladrões, que saquearam a nação, livres, soltos, e até vira presidente da República. O homem que é símbolo do combate à corrupção, cassado! – protestou Malafaia.

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Democracia trans: País se sente uma democracia, mas é ditadura Deputado Nikolas Ferreira ironizou atual momento do Brasil em suas mídias sociais

 

Nikolas Ferreira Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou seu Twitter, nesta quarta-feira (17), para ironizar acerca do atual momento político em que o país se encontra. Na publicação, acredita-se que o parlamentar esteja fazendo referência ao episódio desta terça-feira (16), onde o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de deputado federal do ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, por unanimidade.

– O Brasil é uma democracia trans. Se sente democracia, mas é ditadura – disparou Nikolas.

FONTEnPLENO NEWS

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Dallagnol: TSE ignorou o próprio precedente; entenda Decisão anterior sobre inelegibilidade foi usada pelo TRE-PR para rejeitar a cassação do deputado

 

Sessão TSE Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ignorou um precedente que ele mesmo gerou e que foi usado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para negar o pedido de cassação contra Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

O precedente do próprio TSE diz: “É entendimento pacífico desta Corte Superior que o direito à elegibilidade é direito fundamental. Como resultado, de um lado, o intérprete deverá, sempre que possível, privilegiar a linha interpretativa que amplie o gozo de tal direito. Por outro lado, as inelegibilidades devem ser interpretadas restritivamente, a fim de que não alcancem situações não expressamente previstas pela norma”.

O advogado Horacio Neiva comentou, no Twitter, o assunto dizendo que, as “regras envolvendo inelegibilidade devem ser interpretadas restritivamente”, mas esse precedente, em especial, foi ignorado pelos ministros que votaram, de forma unânime, pela cassação do ex-procurador da Lava Jato.

Outro ponto explicado pelo especialista foi que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) não é sindicância, nem pedido de providências.

– Do contrário, basta que, antes de um juiz ou membro do MP pedir exoneração, alguém formule inúmeros pedidos de providências contra ele e alegue a inelegibilidade depois – esclareceu.

E continuou:

– Em primeiro lugar: a regra da inelegibilidade deve ser interpretada restritivamente. Em segundo lugar, não cabe à Justiça Eleitoral avançar para examinar o conteúdo dos processos preliminares e realizar um juízo de se eles “resultariam ou não em uma possível, hipotética e não sabida punição”.

FONTE:PLENO NEWS

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Mourão solicita “interdição” da cassação de Deltan Dallagnol O pedido foi feito ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

 Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) Foto: Isac Nóbrega/PR

Após discurso no plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (17), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) solicitou ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a “imediata interdição” do processo de cassação contra o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

– A cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol fere de morte a última esperança do povo na democracia, que é a sua representação política expressa nas urnas – afirmou.

Na compreensão de Mourão, existe uma “perseguição aos magistrados que desvendaram o maior caso de corrupção da história, encomendada pelo desejo de vingança nua e crua do próprio presidente da República”.

– Diante da omissão dos partidos políticos e da direção desta Casa em se insurgirem contra a sucessão de atos atentatórios aos direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal; diante do assombro da sociedade com a desfaçatez da perseguição aos magistrados que desvendaram o maior caso de corrupção da história, encomendada pelo desejo de vingança nua e crua do próprio presidente da República, e que agora, com a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol, fere de morte a última esperança do povo na democracia, que é a sua representação política expressa nas urnas – defendeu.

E continuou:

– O momento nacional não permite silêncios, nem arroubos irresponsáveis e incendiários. A situação demanda posicionamentos firmes e claros, que transcendam as partes para convergir no bem comum de uma democracia saudável e madura como é a brasileira, mas passa por uma crise que não pode ser escondida ou ignorada.

ASSISTA

RELEMBRE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), nesta terça-feira (16), sob argumento de que o ex-procurador teria infringido a Lei da Ficha Limpa. A Corte Eleitoral seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

Deltan se elegeu deputado federal com expressiva votação: 344,9 mil votos; o maior resultado no estado do Paraná.

A votação levou um minuto e seis segundos. O tempo vai do fim do voto do relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, à proclamação do resultado.

FONTE:PLENO NEWS

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Janaina sobre Deltan: “Ele não desviou recursos públicos” Ex-deputada se manifestou por meio das redes sociais

 

Janaina Paschoal Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (17), a ex-deputada estadual de São Paulo, Janaina Paschoal, usou o Twitter para criticar a cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Segundo ela, “o mais pesado nesse caso” é saber que Deltan não desviou recursos públicos.

Ainda de acordo com a avaliação de Janaina, “depois desse caso, qualquer pessoa com potencial político pode ser podada”.

– O mais pesado nesse caso do Deltan é saber que ele não desviou recursos públicos, não recebeu de agentes privados para punir inocentes, nem para liberar culpados, mas foi cassado com base na Lei da Ficha Limpa, que raramente barra quem realmente comete crimes. Depois desse caso, qualquer pessoa com potencial político pode ser podada, mediante o simples expediente de propor processos administrativos vazios. Pesado, essa a palavra que não me sai da mente – comentou.

Nesta terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato de Deltan. O TSE julgou recurso que contestava a elegibilidade do parlamentar, em uma ação movida por partidos de esquerda que compõem a Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) no Paraná e, também, pelo PMN.

A ação contestava a legalidade do mandato de Dallagnol sob a alegação de que o parlamentar teria de ter sua candidatura impedida pela ficha limpa na época em que ocorreram as eleições; já que ele, enquanto procurador, tinha processos administrativos tramitando junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), disse que fará recurso a instâncias superiores para reverter a decisão.

FONTE:PLENO NEWS

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