PEC que limita STF precisará de pelo menos 308 votos favoráveis Aprovada no Senado, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados

 

Arthur Lira, presidente da Câmara Foto: Câmara dos Deputados/Bruno Spada

Aprovada no Senado Federal com 52 votos favoráveis, a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi enviada à Câmara dos Deputados onde precisará de, no mínimo, 308 votos a favor nos dois turnos de votações.

Segundo o regimento interno da Casa de Leis, uma PEC precisa dos votos favoráveis de três quintos dos deputados para ser aprovada. Se for aprovado pelos deputados federais, o texto é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.

Mas, caso haja alguma modificação substancial no projeto, não só na redação, a PEC pode voltar ao Senado.

O governo Lula não tem interesse na aprovação desse texto e irá trabalhar para conseguir que hajam mais votos contrários do que favoráveis.

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, já adiantou que a sigla irá trabalhar para barrar a PEC na Câmara.

– Nós já tínhamos declarado que éramos contrários a essa matéria. Ela não era oportuna, não era o momento de se debater isso – disse Gleisi durante um evento no Palácio do Planalto.

FONTE:PLENO NEWS