A fim de atender cidadãos pertencentes aos grupos de LGBTQIAP+, o procurador-geral da república (PGR), Augusto Aras apresentou um parecer favorável para alterações no preenchimento de formulários de registros e documentos públicos do país. O documento sugere que sejam removidos os campos “pai” e “mãe” no que se refere à filiação, propondo que os termos sejam alterados e substituídos por “filiação 1” e “filiação 2”.
Aras, que se apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, disse que essa é uma medida que promove a dignidade humana.
– Famílias homotransparentais hão de receber a mesma proteção jurídica conferida às configurações familiares heteronormativas; inclusive, com designação adequada de gênero em documentos e formulários oficiais. O reconhecimento jurídico de diferentes conformações familiares é medida que promove a dignidade humana – justificou o procurador.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que formulários e bancos de dados públicos “respeitem a identidade de gênero dos genitores, contemplando a possibilidade de dupla parentalidade por pessoas do mesmo gênero”, e que seja declarado inconstitucional qualquer tipo de registro que não contemple essa demanda.
Desde novembro de 2021 o processo tramita no STF. O ministro do STF, Gilmar Mendes, é o parlamentar designado para o caso.
FONTE:PLENO NEWS
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