quarta-feira, 7 de abril de 2021

Nunes Marques decide que estados e municípios não podem proibir cultos Liberação de atividades religiosas sai na véspera da comemoração da Páscoa.




O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em caráter liminar (provisório) neste sábado (4) que estados, municípios e Distrito Federal não podem editar normas proibindo a celebração de cultos religiosos presenciais.

A decisão monocrática na véspera do domingo de Páscoa, libera cultos de todas as religiões, o que beneficiará também evangélicos e católicos. Ele determinou ainda que governadores e prefeitos não podem exigir o cumprimento de normas já editadas que barrem a realização de missas, cultos e reuniões de qualquer credos e religiões.

Na decisão, o ministro também estabeleceu que será preciso respeitar algumas medidas sanitárias como forma de tentar evitar a disseminação do novo coronavírus, entre as quais:

  • Limitar a ocupação a 25% da capacidade do local;
  • Manter espaço entre assentos com ocupação alternada entre fileiras de cadeiras ou bancos;
  • Deixar o espaço arejado, com janelas e portas abertas sempre que possível;
  • Exigir que as pessoas usem máscaras;
  • Disponibilizar álcool em gel nas entradas dos templos;
  • Aferir a temperatura de quem entra nos templos.

A liberação de cultos religiosos acontece em um momento em que governadores e prefeitos vinham impondo restrições à liberdade religiosa prevista na Constituição, sob argumento de estar tentando evitar o contágio pela covid-19.

fonte:https://www.gospelprime.com.br/

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