O Presidente Jair Messias Bolsonaro acaba de ajuizar ação no STF contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

 

O Presidente Jair Messias Bolsonaro acaba de ajuizar ação no STF contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, "levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais". E lista as ações do ministro:

1- "Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado".

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