Em parecer enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu que seja rejeitada a ação contra a ex-ministra Damares Alves que é acusada de propaganda eleitoral negativa antecipada e fake news contra o ex-presidente Lula (PT).
Segundo o vice-procurador-geral do órgão, Paulo Gonet, o vídeo publicado por Damares intitulado Cartilha do Governo Lula ensinava jovens a usar crack traz informações verídicas e está dentro da liberdade de expressão.
– Na espécie, não se extrai dos vídeos contestados, que expressam uma oposição contundente à política pública desenvolvida por governo anterior, uma manifesta e clara inverdade, até mesmo porque o conteúdo das cartilhas produzidas pelo Ministério da Saúde foi igualmente objeto de controvérsia no momento da sua distribuição. Não há fundamento suficiente para assentar que o aludido vídeo divulgou “fato sabidamente inverídico”, cabendo, aqui, rememorar a jurisprudência do TSE, ensinando que “não caracteriza fato sabidamente inverídico crítica à administração baseada em fatos noticiados pela imprensa” – declarou Gonet, segundo informações da CNN Brasil.
O parecer é uma resposta ao pedido do ministro Raul Araújo para que o MPE se manifestasse. A ação foi apresentada pela Coligação Brasil da Esperança (Fé Brasil), formada por partidos parceiros do PT: PSOL-Rede, PSB, Solidariedade, Avante e Agir.
Após a manifestação do MPE, o advogado de Damares, Flávio Britto, se manifestou dizendo que o órgão agiu com imparcialidade.
– A análise foi equilibrada, cumpriu todo um rigor técnico, distante das paixões das campanhas. O Brasil tem uma Justiça Eleitoral que avalia e julga as demandas jurídicas político-partidárias com total isenção e zelo pela legislação eleitoral – declarou a defesa, em nota.
VÍDEO DE DAMARES
O vídeo em questão foi publicado no dia 2 de agosto nas redes sociais YouTube, Instagram, Twitter e Facebook. Nele, a ex-ministra exibe a cartilha que teria sido distribuída pelo PT, trazendo instruções para pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
– Eles usavam muitas cartilhas, e as cartilhas eram absurdas. Na verdade, as cartilhas ensinavam como usar drogas, elas na verdade mais motivavam. Por exemplo, essa cartilha quando traz orientações gerais sobre o uso de drogas. Leiam algumas das orientações gerais: “Alimente-se antes, evite misturar tipos de drogas e tipos de bebidas, evite usar sozinho, beba água, antes, durante e depois” – recita Damares, exibindo a cartilha, que traz orientações também para o uso de drogas como crack e êxtase.
FONTE:PLENO NEWS
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